Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Reflexo da sua visão e alinhada com o objetivo de atuar responsavelmente e com ética na comunidade em que se insere e nas relações com os seus parceiros, a proteção da privacidade e de dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro constituem valores essenciais para a NPSantos Engenharia. Por esta razão, todos os dados pessoais serão por nós tratados com base nos seguintes princípios:

1. O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
2. A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;
3. Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
4. Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados, os colaboradores e parceiros da NPSantos Engenharia cujas funções assim exijam;
5. Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

Dados Pessoais

De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais estará a cargo da NPSantos Engenharia.

Condições para o tratamento

A NPSantos Engenharia apenas procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:

1. Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
2. Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
3. Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a NPSantos Engenharia esteja sujeita;
4. Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos da NPSantos Engenharia

Prazo de conservação dos dados pessoais

Em linha com os princípios acima mencionados, os dados pessoais tratados pela NPSantos Engenharia são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que impendam sobre a empresa.

Direitos dos titulares de dados pessoais

A NPSantos Engenharia assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:

1. Direito de acesso aos dados pessoais (o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);
2. Direito de retificação (o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados);
3. Direito ao apagamento (o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: (i) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, (ii) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo, (iii) se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, (iv) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente, (v) se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica ou (vi) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação);
4. Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando (i) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, (ii) considere que o tratamento é ilícito, (iii) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);
5. Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);
6. Direito de oposição (o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando (i) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou (ii) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos);
7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
8. Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);
9. Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais);

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela NPSantos Engenharia, pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrónico para os contactos que disponibilizamos na secção “contactos” deste website.

Medidas de Segurança

As empresas que compõem a NPSantos Engenharia têm ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

Comunicação de dados pessoais a outras entidades

Os dados pessoais apenas serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades:

1. Entidades que prestem serviços na NPSantos Engenharia em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos;

– Clientes da NPSantos Engenharia

– Autoridades públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira).

Informação Adicional

A política de privacidade da NPSantos Engenharia pode ser objeto de alterações a qualquer momento.